Termos e Condições de Venda

Última atualização: 19 de agosto de 2026

1. Identificação
A presente loja online, disponível em escafandro.shopk.it, é explorada pela:

Escafandro, Associação Cultural
NIF: 510425119
Morada: Rua António Raposo de Magalhães, lote 34, 2.º dto., 2460-059 Alcobaça, Portugal
Email: ediescafandro@gmail.com
Telefone: (+351) 965 022 066

Doravante designada por “Escafandro”.

2. Objeto
Os presentes Termos e Condições regulam a utilização da loja online e a compra de livros e outros produtos disponibilizados através da mesma.

Ao efetuar uma encomenda, o cliente declara ter lido e aceite os presentes Termos e Condições.

A Escafandro reserva-se o direito de alterar estes Termos e Condições a qualquer momento. As condições aplicáveis a cada compra são as que estiverem em vigor no momento da realização da encomenda.

3. Produtos
A Escafandro procura apresentar os produtos disponíveis na loja de forma rigorosa, incluindo a respetiva descrição, características e preço.

As imagens apresentadas têm finalidade ilustrativa e poderão apresentar pequenas diferenças relativamente ao produto efetivamente enviado, nomeadamente no que respeita à reprodução das capas dos livros.

A disponibilidade dos produtos é indicada na loja sempre que possível.

No caso de ocorrer um erro de disponibilidade e o produto encomendado não se encontrar efetivamente disponível, o cliente será informado e poderá optar pelo cancelamento da encomenda e correspondente reembolso ou, quando possível, pela substituição por outro produto.

4. Preços
Todos os preços apresentados na loja são indicados em euros (€).

O preço aplicável é o que estiver indicado na loja no momento da realização da encomenda.

Os custos de transporte são apresentados ao cliente antes da conclusão da encomenda, sempre que aplicáveis.

A Escafandro reserva-se o direito de alterar preços, campanhas e condições comerciais, sem prejuízo das encomendas já confirmadas.

5. Realização da encomenda
Para efetuar uma encomenda, o cliente deverá selecionar os produtos pretendidos, indicar os dados necessários para faturação e entrega e escolher o método de pagamento disponível.

Antes da confirmação final, o cliente deverá verificar os dados da encomenda, nomeadamente os produtos, quantidades, morada, custos de transporte e valor total.

A encomenda considera-se efetuada após a sua confirmação pelo cliente através dos mecanismos disponibilizados na loja.

Após a receção da encomenda, será enviada uma confirmação para o endereço de email indicado pelo cliente, quando tecnicamente possível.

6. Métodos de pagamento
A loja disponibiliza, de acordo com as opções apresentadas no momento da compra, os seguintes métodos de pagamento:

MB WAY;
Referência Multibanco;
Pagamento à cobrança;
Transferência bancária.
Uma encomenda poderá apenas ser expedida depois de confirmado o respetivo pagamento, exceto nos casos em que tenha sido escolhido o pagamento à cobrança.

No caso de transferência bancária, a encomenda poderá ficar pendente até confirmação da entrada do valor.

7. Expedição e entrega
As encomendas são normalmente preparadas e expedidas no prazo de até 3 dias úteis, salvo indicação diferente na página do produto ou circunstâncias excecionais.

Os envios são efetuados através dos CTT.

Por razões de redução dos custos de transporte, os envios poderão ser realizados sem código de rastreamento (tracking).

O prazo de entrega depende do serviço postal utilizado e do destino, não podendo a Escafandro garantir um prazo específico de entrega após a expedição.

O cliente é responsável por indicar corretamente a morada de entrega.

Caso uma encomenda seja devolvida à Escafandro devido a morada incorreta, incompleta ou ausência reiterada do destinatário, a Escafandro contactará o cliente para determinar a forma de proceder a uma nova expedição, podendo ser cobrados novos custos de transporte.

8. Encomendas para a União Europeia
A Escafandro aceita encomendas para outros países da União Europeia, estando os custos e condições de transporte dependentes do destino.

O cliente é responsável por fornecer uma morada válida e completa no país de destino.

Quaisquer encargos legalmente aplicáveis no país de destino que não estejam incluídos no preço apresentado pela loja são da responsabilidade do cliente, quando aplicável.

9. Direito de livre resolução
Nos contratos celebrados à distância, o consumidor dispõe, em regra, de um prazo de 14 dias para exercer o direito de livre resolução, sem necessidade de indicar qualquer motivo.

No caso da compra de livros físicos, o prazo de 14 dias começa, em regra, a contar do dia em que o consumidor, ou um terceiro por si indicado que não seja o transportador, adquire a posse física dos bens.

Para exercer o direito de livre resolução, o cliente deverá comunicar a sua decisão à Escafandro através de declaração inequívoca, por exemplo por email para ediescafandro@gmail.com, antes de terminar o prazo aplicável.

O cliente poderá utilizar o modelo de formulário de livre resolução disponibilizado no final destes Termos, embora a sua utilização não seja obrigatória.

Após o exercício válido do direito de livre resolução, o cliente deverá devolver os produtos à Escafandro sem demora injustificada e, em qualquer caso, no prazo máximo de 14 dias a contar da data em que comunicou a decisão de resolver o contrato.

Salvo acordo em contrário, os custos diretos da devolução ficam a cargo do cliente.

A Escafandro procederá ao reembolso dos pagamentos recebidos, incluindo, quando aplicável, os custos da entrega normal inicialmente escolhida pelo cliente, sem demora injustificada e, em regra, no prazo máximo de 14 dias a contar da data em que foi informada da decisão de resolução.

A Escafandro poderá, contudo, reter o reembolso até receber os bens devolvidos ou até o cliente apresentar prova de que os enviou, consoante o que ocorrer primeiro.

O cliente é responsável pela eventual depreciação dos bens resultante de uma manipulação que exceda a necessária para verificar a natureza, características e funcionamento dos mesmos.

10. Exceções ao direito de livre resolução
O direito de livre resolução não se aplica nos casos legalmente previstos.

Entre as exceções previstas na legislação encontram-se, nomeadamente, determinados bens que sejam selados por razões de proteção da saúde ou de higiene e que tenham sido abertos após a entrega, bem como outros casos especificamente previstos na lei.

No caso de livros físicos vendidos pela Escafandro, será analisada a situação concreta sempre que seja invocada uma exceção ao direito de livre resolução.

11. Produtos defeituosos ou desconformes
O exercício do direito de livre resolução não prejudica os direitos legais do consumidor relativamente a bens que apresentem falta de conformidade.

Caso o cliente receba um produto danificado, defeituoso ou diferente do que foi encomendado, deverá contactar a Escafandro através de ediescafandro@gmail.com, indicando o número da encomenda e, quando adequado, anexando fotografias que permitam avaliar a situação.

A Escafandro analisará a situação e aplicará os direitos e soluções previstos na legislação de proteção dos consumidores.

12. Reclamações
Qualquer questão ou reclamação pode ser apresentada através de:

Email: ediescafandro@gmail.com
Telefone: (+351) 965 022 066
Morada: Rua António Raposo de Magalhães, lote 34, 2.º dto., 2460-059 Alcobaça, Portugal

Os consumidores dispõem igualmente do Livro de Reclamações Eletrónico, através da plataforma oficial.

13. Resolução alternativa de litígios
Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer às entidades de resolução alternativa de litígios de consumo competentes.

A informação sobre as entidades de resolução alternativa de litígios disponíveis pode ser consultada através dos serviços oficiais da Direção-Geral do Consumidor.

A possibilidade de recurso a uma entidade de resolução alternativa de litígios não prejudica o direito do consumidor de recorrer aos tribunais.

14. Proteção de dados pessoais
Os dados pessoais fornecidos pelo cliente são tratados de acordo com a legislação aplicável em matéria de proteção de dados, incluindo o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD).

Para informação detalhada sobre o tratamento dos dados pessoais, o cliente deverá consultar a Política de Privacidade da loja.

15. Cookies
A loja poderá utilizar cookies e tecnologias semelhantes para assegurar o seu funcionamento, melhorar a experiência de utilização e, quando autorizado pelo utilizador, realizar determinadas análises ou outras funcionalidades.

Para mais informações, consulte a Política de Cookies.

16. Lei aplicável
Os presentes Termos e Condições são regidos pela legislação portuguesa, sem prejuízo dos direitos imperativos conferidos ao consumidor pela legislação aplicável à sua residência habitual.

17. Contactos
Para qualquer questão relacionada com encomendas, produtos, pagamentos, entregas ou devoluções:

Escafandro, Associação Cultural
Rua António Raposo de Magalhães, lote 34, 2.º dto.
2460-059 Alcobaça, Portugal
Email: ediescafandro@gmail.com
Telefone: (+351) 965 022 066